SINDMED Disponibiliza Abertura de Processo Jurídico Facilitada em Casos de Agressão contra Médicos

A presidente do Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região, dra. Merabe Muniz, anunciou nesta manhã (03 de dezembro), através de nossas redes sociais, uma nova medida do SINDMED visando proteger a classe contra agressões no exercício da função: o sindicato irá dispor de uma abertura de processo jurídico facilitada para associados, através de sua equipe jurídica (Vicente Romero Advogados), mediante um Formulário que será disponibilizado neste mesmo site oficial. Além disso, não será cobrado do médico os honorários advocatícios contratuais para abertura do processo, apenas taxas processuais, caso houver. Caberá à equipe jurídica os honorários sucumbenciais de 30%, uma vez que a causa seja ganha. Essa medida tem por objetivo facilitar a busca por justiça, visto que é conhecido o fato de que os profissionais da saúde carecem de tempo para buscar por seus direitos. O sindicato também busca desencorajar possíveis agressores, uma vez que se difunda as consequencias certas para quem diferir agressões de qualquer tipo contra médicos, no exercício de sua função.

"Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa." Codigo Penal, art 331.

Passo a Passo

Caso você, profissional médico associado, venha sofrer algum tipo de agressão no exercício de sua função, basta seguir os seguintes passos:

1. Registrar um Boletim de Ocorrência. Você pode fazê-lo de forma simples e rápida através do site da Polícia Civíl. (Clique Aqui).

   
   

2. Preencha o seguinte Formulário:

Formulário (1).pdf

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3. Enviar ao nosso e-mail oficial o Formulário preenchido juntamente com uma copia do Boletim de Ocorrência e os demais documentos solicitados no Formulário. E-mail oficial: atendimento@sindmedsjrp.com.br. Tudo pronto!

Reforçamos que esta medida é para todos os tipos de agressão, seja física, psicológica, desacato ou crime contra a honra destes profissionais.

Qualquer dúvida estamos a disposição através de nossos meios de Contato oficiais!